Numa perspectiva existencialista ateia, a morte não possui qualquer significado maior que um pequeno ponto de contingência na imensidão. Sartre nos adverte que morremos, mas o mundo continua a existir e girar, sem se importar com este episódio ou mesmo dar-se conta dele. Nada muda no andar de baixo em razão daqueles que passaram ao andar de cima. Jamais, porém, […]
A virtualização das comunicações entremeou-se de tal forma no judiciário que o que antes era exceção, como a audiência por videoconferência, hoje é regra. E em que pese esta conjuntura diminuir alguns esforços, como a desnecessidade de comparecimento ao fórum para participação de audiências e protocolos de petições, fez-nos escravos da conexão à internet e de quem a controla. Os […]
A história de injustiças em julgamentos enxerta a caminhada da humanidade como uma constante que lhe formata a diretriz do abominável e da integridade. Isto porque é, paradoxalmente, o erro judiciário e o autoritarismo que acabam iluminando a passagem dos sobreviventes, tementes de incorrerem nas mesmas claudicações. A história do processo e suplício de Jean Calas, na França, carimba […]
Não são poucos os episódios que marcam a vida do tribuno do júri. Não bastasse ser o caso criminal aquele que mais desperta atenção, revolta, temor e paixão, o tribunal popular encerra em si mesmo a possibilidade de controvérsias que poderiam subsidiar grandes manuais da psicologia e filosofia. Sempre gostei de ouvir, dos mais experientes que eu, as historietas […]
Questão prática muito importante é preclusão da alegação de nulidade. Como é sabido, a preclusão, em razão do error in procedendo cometido por qualquer das partes ou pelo juiz, resulta na imutabilidade da matéria que iria ser questionada, caso os reclamos não sejam realizados no momento oportuno. Relativamente às nulidades ocorridas na sessão em plenário do júri, rege o art. […]
Indagação interessante no âmbito das prerrogativas do advogado diz respeito se o seu automóvel estaria alcançado pela regra da inviolabilidade do seu escritório. O Estatuto da OAB, em seu art. 7º, inciso II, afirma que: “Art. 7º São direitos do advogado: (…) II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de […]
A busca pessoal é a diligência de natureza cautelar consistente na “revista que se faz no próprio corpo, no vestuário ou pertences transportados consigo por uma pessoa suspeita de estar ocultando alguma coisa relacionada à prática criminosa”[1]. Vem disciplinada em nosso ordenamento jurídico nos arts. 240 e 244 do CPP. O primeiro artigo, em seu §2º, vem assim declinado: […]
A confissão é um meio de prova admitido em nosso ordenamento jurídico, prevista e regulado nos art. 197 a 200 do Código de Processo Penal. Confessar, segundo NUCCI[1], “é admitir contra si, por quem seja suspeito ou acusado de um crime, tendo pleno discernimento, voluntária, expressa e pessoalmente, diante da autoridade competente, em ato solene e público, reduzido a termo, […]
Relevante pergunta que me fazem constantemente é se na resposta à acusação, que é a primeira oportunidade onde se pode fazer uma defesa processual, primeiro grau, do acusado, deve-se enfrentar o mérito da ação penal, ou seja, rebater as provas atinentes à autoria e/ou materialidade, ou fazer uma defesa genérica, sem adentrar no revide destas questões, deixando para fazê-lo apenas […]
O cálculo da pena-base é o primeiro importante passo para a definição da pena adequada a ser aplicada ao réu, ou seja, individualizar a sanção penal e entregar-lhe este direito. Em nossa legislação, os elementos a serem observados para o início da dosimetria estão fincados no art. 59 do Código Penal, que tem a seguinte redação: “Art. 59 – O […]