O STF e Jean Calas! A história se repete como tragédia anunciada?

O STF e Jean Calas! A história se repete como tragédia anunciada?

A história de injustiças em julgamentos enxerta a caminhada da humanidade como uma constante que lhe formata a diretriz do abominável e da integridade. Isto porque é, paradoxalmente, o erro judiciário e o autoritarismo que acabam iluminando a passagem dos sobreviventes, tementes de incorrerem nas mesmas claudicações.               A história do processo e suplício de Jean Calas, na França, carimba […]

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Doutor, sou gay, mas prefiro uma pena de cem anos!

Doutor, sou gay, mas prefiro uma pena de cem anos!

Não são poucos os episódios que marcam a vida do tribuno do júri. Não bastasse ser o caso criminal aquele que mais desperta atenção, revolta, temor e paixão, o tribunal popular encerra em si mesmo a possibilidade de controvérsias que poderiam subsidiar grandes manuais da psicologia e filosofia.               Sempre gostei de ouvir, dos mais experientes que eu, as historietas […]

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Momento e forma corretos para se alegar nulidade na sessão do júri

Momento e forma corretos para se alegar nulidade na sessão do júri

Questão prática muito importante é preclusão da alegação de nulidade. Como é sabido, a preclusão, em razão do error in procedendo cometido por qualquer das partes ou pelo juiz, resulta na imutabilidade da matéria que iria ser questionada, caso os reclamos não sejam realizados no momento oportuno. Relativamente às nulidades ocorridas na sessão em plenário do júri, rege o art. […]

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A inviolabilidade do escritório e a abordagem no automóvel de advogado

A inviolabilidade do escritório e a abordagem no automóvel de advogado

Indagação interessante no âmbito das prerrogativas do advogado diz respeito se o seu automóvel estaria alcançado pela regra da inviolabilidade do seu escritório.             O Estatuto da OAB, em seu art. 7º, inciso II, afirma que: “Art. 7º São direitos do advogado: (…) II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de […]

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Busca/revista pessoal e ilegalidade. Dica para o advogado criminalista

Busca/revista pessoal e ilegalidade. Dica para o advogado criminalista

A busca pessoal é a diligência de natureza cautelar consistente na “revista que se faz no próprio corpo, no vestuário ou pertences transportados consigo por uma pessoa suspeita de estar ocultando alguma coisa relacionada à prática criminosa”[1]. Vem disciplinada em nosso ordenamento jurídico nos arts. 240 e 244 do CPP.             O primeiro artigo, em seu §2º, vem assim declinado: […]

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Posso confessar o crime em Delegacia?

Posso confessar o crime em Delegacia?

A confissão é um meio de prova admitido em nosso ordenamento jurídico, prevista e regulado nos art. 197 a 200 do Código de Processo Penal. Confessar, segundo NUCCI[1], “é admitir contra si, por quem seja suspeito ou acusado de um crime, tendo pleno discernimento, voluntária, expressa e pessoalmente, diante da autoridade competente, em ato solene e público, reduzido a termo, […]

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Resposta à acusação: enfrentar o mérito agora ou depois?

Resposta à acusação: enfrentar o mérito agora ou depois?

Relevante pergunta que me fazem constantemente é se na resposta à acusação, que é a primeira oportunidade onde se pode fazer uma defesa processual, primeiro grau, do acusado, deve-se enfrentar o mérito da ação penal, ou seja, rebater as provas atinentes à autoria e/ou materialidade, ou fazer uma defesa genérica, sem adentrar no revide destas questões, deixando para fazê-lo apenas […]

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Valoração negativa da personalidade e mentira do réu – nem tudo que reluz é ouro.

Valoração negativa da personalidade e mentira do réu – nem tudo que reluz é ouro.

O cálculo da pena-base é o primeiro importante passo para a definição da pena adequada a ser aplicada ao réu, ou seja, individualizar a sanção penal e entregar-lhe este direito. Em nossa legislação, os elementos a serem observados para o início da dosimetria estão fincados no art. 59 do Código Penal, que tem a seguinte redação: “Art. 59 – O […]

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A IMPORTÂNCIA DA PARCERIA COM O ADVOGADO CRIMINALISTA

A IMPORTÂNCIA DA PARCERIA COM O ADVOGADO CRIMINALISTA

              Uma forma interessante e rentável de se estabelecer network exitosa é o estabelecimento de parcerias. Na advocacia, como em qualquer profissão, é impossível dominar todas as áreas e, como também não será possível filtrar todos os clientes que lhe procuram, necessário que aquele que bate à sua porta não saia sem uma alternativa ao problema relatado.               Assim pode […]

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Linguagem e advocacia criminal – fracasso e sucesso.

Linguagem e advocacia criminal – fracasso e sucesso.

Numa era em que o efêmero e o líquido (para tomar a já gasta expressão de Bauman[1]) se projetam como substância vital da sociedade, qualquer tarefa que demande uma diligência maior parece ser repelida de plano, como se, por esta característica mesma, não fosse capaz de levarmo-nos à conquista que queremos. A advocacia sofre com essa conjuntura e procura atender […]

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