A dosimetria da tentativa. Qual critério?

A dosimetria da tentativa. Qual critério?

A dosimetria nos crimes tentados envolve a possibilidade de o juiz diminuir, num patamar de um a dois terços, a pena que se daria ao crime consumado. Diz o parágrafo único, art. 14, do Código Penal: “Parágrafo único – Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.” Nesse […]

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Valoração negativa da personalidade e mentira do réu – nem tudo que reluz é ouro.

Valoração negativa da personalidade e mentira do réu – nem tudo que reluz é ouro.

O cálculo da pena-base é o primeiro importante passo para a definição da pena adequada a ser aplicada ao réu, ou seja, individualizar a sanção penal e entregar-lhe este direito. Em nossa legislação, os elementos a serem observados para o início da dosimetria estão fincados no art. 59 do Código Penal, que tem a seguinte redação: “Art. 59 – O […]

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