Indico: Silvia Batini – sistema acusatório e competência eleitoral.

Indico: Silvia Batini – sistema acusatório e competência eleitoral.

Tenho um gosto especial por obras coletivas porque me permitem, numa rápida leitura, diante da correria do dia a dia, encontrar reflexões preciosas. Uma delas é da prof. Silvana Batini, integrante do Ministério Público Federal, contida no livro intitulado “Sistema Acusatório nos 35 anos da CF/88”, obra lançada pela Editora Thoth e coordenada por Gautiênio da Cruz Paulino, João Paulo […]

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Qual a diferença entre direito ao confronto e direito ao contraditório?

Qual a diferença entre direito ao confronto e direito ao contraditório?

O professor Daniel Diamantaras explica isso em sua obra “Direito ao confronto na produção da prova penal”, traçando peculiaridades de cada um. A primeira delas é que o direito ao confronto pertence apenas ao acusado, enquanto o contraditório pertence à ambas as partes. A segunda, é que o direito ao confronto se relaciona aos atos de produção de prova derivada […]

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Lista de repositórios digitais nacionais e estrangeiros

Lista de repositórios digitais nacionais e estrangeiros

Na era da digitalização, impossível não entrar em contato com a enorme quantidade de materiais de estudo disponíveis na internet. Com essa finalidade, disponibilizamos aqui uma lista de repositórios digitais, com qualificadas publicações que podem ajudar você a melhorar seu repertório jurídico. RECPC: http://criminet.ugr.es/recpc/ (http://criminet.ugr.es/recpc/%22%20%5Ct%20%22_blank) Indret: http://www.indret.com/es/ (http://www.indret.com/es/%22%20%5Ct%20%22_blank) Diritto Penale Contemporaneo: http://www.penalecontemporaneo.it/ (http://www.penalecontemporaneo.it/%22%20%5Ct%20%22_blank) ZIS: http://www.zis-online.com/ (http://www.zis-online.com/%22%20%5Ct%20%22_blank) (vá ao ícone “pagina […]

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Algumas características da atuação do Ministério Público na Alemanha

Algumas características da atuação do Ministério Público na Alemanha

Em interessante tradução, feita pelo saudoso professor Marcellus Polastri Lima (Ufes – Universidade Federal do Espírito Santo), de um artigo simples mas importante do jurista alemão Torben Asmus, intitulado “A justiça penal e a investigação penal na Alemanha”, a editora Gazeta Jurídica nos brinda com a possibilidade de compararmos alguns aspectos do processo penal alemão com o brasileiro. Passo a […]

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Nunes Marques anula provas contra desembargador do TJ/RJ

Nunes Marques anula provas contra desembargador do TJ/RJ

Caso interessante e complexo noticiado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur). O min. Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, anulou provas obtidas por meio de medidas cautelares contra a esposa de um desembargador do TJ-RJ, diante da ofensa à competência jurisdicional, segundo o entendimento de que desde o início o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já sabia […]

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Delegado pode presidir inquérito no qual é vítima?

Delegado pode presidir inquérito no qual é vítima?

A previsão legal do juiz das garantias (CPP, art. 3º-A e seguintes), incluída pelo chamado pacote anticrime, trouxe à luz novamente o debate sobre separação de funções dos que atuam no processo penal, debate esse que já era realizado para abolir a dúvida de se a Constituição Federal de 88 previu um modelo acusatório, inquisitório ou misto[1]. Esta inovação legislativa […]

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E QUANDO O JULGADOR NÃO ENFRENTA OS ARGUMENTOS DA DEFESA?

E QUANDO O JULGADOR NÃO ENFRENTA OS ARGUMENTOS DA DEFESA?

Tem se tornado prática corriqueira nas querelas criminais a abstenção intencional de alguns juízes em enfrentar os argumentos lançados pela defesa. Confesso que já estive perante magistrados que, honrando a toga que lhes fora posta e a Constituição que juraram defender, procuraram honrosamente dizer as razões da tese do advogado do Acusado estar errada. E é assim que deveria ser. […]

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Busca/revista pessoal: o que pode e o que não pode.

Busca/revista pessoal: o que pode e o que não pode.

A busca pessoal é a diligência de natureza cautelar consistente na “revista que se faz no próprio corpo, no vestuário ou pertences transportados consigo por uma pessoa suspeita de estar ocultando alguma coisa relacionada à prática criminosa”[1]. Vem disciplinada em nosso ordenamento jurídico nos arts. 240 e 244 do CPP. O primeiro artigo, em seu § 2º, afirma: “Proceder-se-á à […]

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Está preclusa a produção de prova no momento do interrogatório?

Está preclusa a produção de prova no momento do interrogatório?

              Apesar da busca da verdade, real ou processual, oferecer à persecução penal limites de atuação muito mais amplos que no processo civil, a observância das regras quanto à prática dos atos não é perdida de vista.               A exemplo, tem-se o instituto da preclusão, que é a perda, extinção ou consumação de uma faculdade (um fato processual impeditivo) que […]

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A influência da resposta à acusação na audiência criminal

A influência da resposta à acusação na audiência criminal

A audiência criminal, como qualquer outra nos demais ramos do direito, desponta como momento concludente e insubstituível no processo para o convencimento do julgador. É nela onde as artérias das percepções sensíveis e as veias das declarações testemunhais irrigam o coração do fato penal. Por isso mesmo a preparação para este momento é de fundamental importância, já que os atores […]

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