Um homicídio pode ser qualificado como fútil e torpe ao mesmo tempo?

Um homicídio pode ser qualificado como fútil e torpe ao mesmo tempo?

O §2º do art. 121, prevê em seu inciso I a qualificadora do motivo torpe, que é entendida como “repugnante, abjeto, vil, que causa repulsa excessiva à sociedade”[1]. Já no inciso seguinte, torna qualificado o homicídio praticado por motivo fútil, que é compreendido como “mínima importância, manifestamente desproporcional à gravidade do fato e à intensidade do motivo”[2].             É absolutamente […]

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Que é feminicídio? Qualificadora subjetiva ou subjetiva? Quais as consequências?

Que é feminicídio? Qualificadora subjetiva ou subjetiva? Quais as consequências?

O feminicídio é uma qualificadora do homicídio, introduzida ao Código Penal pela Lei nº 13.104/2015, que inseriu o inciso VI ao §2º do art. 121, que diz: “§2º Se o homicídio é cometido: (…) VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.”             A lei também introduziu uma norma penal explicativa do conceito de razões do […]

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