Quebra da cadeia de custódia: revogação ou relaxamento de prisão?

Quebra da cadeia de custódia: revogação ou relaxamento de prisão?

Um seguidor me perguntou qual seria o pedido correto a se fazer, se relaxamento ou revogação de prisão, na hipótese de ser alegada a quebra da cadeia de custódia, com réus presos preventivamente, durante o curso do processo. Eis minhas rápidas considerações. Como diz o ditado, não existem palavras inúteis na lei. O CPP fala em relaxamento quando da avaliação […]

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Advocacia e modernidade

Advocacia e modernidade

A advocacia é uma profissão que, apesar de imprescindível à sociedade, parece às vezes estar na contramão do mundo moderno. Com a velocidade que nos é imposta, ler e refletir sobre um tema tornou-se assaz difícil, porque as respostas são exigidas de inopino pelos clientes, os quais estão imersos nessa cultura dominada pela fluidez e rapidez e dela são vítimas […]

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Delegado pode presidir inquérito no qual é vítima?

Delegado pode presidir inquérito no qual é vítima?

A previsão legal do juiz das garantias (CPP, art. 3º-A e seguintes), incluída pelo chamado pacote anticrime, trouxe à luz novamente o debate sobre separação de funções dos que atuam no processo penal, debate esse que já era realizado para abolir a dúvida de se a Constituição Federal de 88 previu um modelo acusatório, inquisitório ou misto[1]. Esta inovação legislativa […]

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E QUANDO O JULGADOR NÃO ENFRENTA OS ARGUMENTOS DA DEFESA?

E QUANDO O JULGADOR NÃO ENFRENTA OS ARGUMENTOS DA DEFESA?

Tem se tornado prática corriqueira nas querelas criminais a abstenção intencional de alguns juízes em enfrentar os argumentos lançados pela defesa. Confesso que já estive perante magistrados que, honrando a toga que lhes fora posta e a Constituição que juraram defender, procuraram honrosamente dizer as razões da tese do advogado do Acusado estar errada. E é assim que deveria ser. […]

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Pedido de informações em habeas corpus: a vitória da burocracia.

Pedido de informações em habeas corpus: a vitória da burocracia.

Dizem-nos os mais antigos que a burocracia brasileira é fruto da colonização portuguesa. Pode até ser, mas no mundo, ela surge a partir da divisão do trabalho ou com o chamado modo de produção asiático, oriundo da necessidade da sistematização das atividades laborais para melhor consecução de seus fins[1]. Ocorre que, por uma questão absolutamente natural, o excesso de divisão […]

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Direito, política, confusão e intelectual de ocasião

Direito, política, confusão e intelectual de ocasião

Dialogar, presentemente, está difícil, sobretudo em razão dos vários intelectuais, formados, muitas vezes, nas «faculdades das redes sociais». Todo mundo falando de tudo, com propriedade de nada; parecem até saber, mas, no fundo, o que mais sabem é parecer e aparecer. Falar de Direito num cenário de instabilidade, para além de banalidade, é quase um ato de infantilidade: os parâmetros […]

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Osvaldo Serrão: uma vida cultivada pelo verbo.

Osvaldo Serrão: uma vida cultivada pelo verbo.

Numa perspectiva existencialista ateia, a morte não possui qualquer significado maior que um pequeno ponto de contingência na imensidão. Sartre nos adverte que morremos, mas o mundo continua a existir e girar, sem se importar com este episódio ou mesmo dar-se conta dele. Nada muda no andar de baixo em razão daqueles que passaram ao andar de cima. Jamais, porém, […]

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Advogado impedido de ligar seu próprio microfone em audiência ou sessão de julgamento. Afronta à prerrogativa legal.

Advogado impedido de ligar seu próprio microfone em audiência ou sessão de julgamento. Afronta à prerrogativa legal.

A virtualização das comunicações entremeou-se de tal forma no judiciário que o que antes era exceção, como a audiência por videoconferência, hoje é regra. E em que pese esta conjuntura diminuir alguns esforços, como a desnecessidade de comparecimento ao fórum para participação de audiências e protocolos de petições, fez-nos escravos da conexão à internet e de quem a controla. Os […]

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E se o juiz de seu processo for suspeito, o que fazer?

E se o juiz de seu processo for suspeito, o que fazer?

Tema que tomou a atenção da mídia e de demais interessados foi a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, alegada pela defesa do ex-presidente Lula. Mas, caso ocorra com você, ou seja, se se descubram elementos que indiquem, com precisão, que o juiz competente para sua demanda processual é suspeito, como proceder no processo penal? A suspeição é uma condição que […]

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PROVIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO INTERROMPE PRESCRIÇÃO: DECISÃO QUE ACOLHE EMBARGOS NÃO É NOVA SENTENÇA E NÃO PODE POR ISSO MESMO ALTERAR A SEMÂNTICA DO ARTIGO 117, IV, DO CÓDIGO PENAL.

PROVIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO INTERROMPE PRESCRIÇÃO: DECISÃO QUE ACOLHE EMBARGOS NÃO É NOVA SENTENÇA E NÃO PODE POR ISSO MESMO ALTERAR A SEMÂNTICA DO ARTIGO 117, IV, DO CÓDIGO PENAL.

Filipe Maia Broeto[1] Jimmy Deyglisson Silva de Sousa[2] A prescrição é tema que, ao menos avisado, pode parecer simples. Na prática, porém, quando do juízo de subsunção do fato à norma a fim de se identificar, na “timeline” do processo, o termo inicial da contagem ou interrupção de prazo, encontram-se severas dificuldades. A propósito, uma delas relaciona-se com inc. IV […]

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