Que é feminicídio? Qualificadora subjetiva ou subjetiva? Quais as consequências?

Que é feminicídio? Qualificadora subjetiva ou subjetiva? Quais as consequências?

O feminicídio é uma qualificadora do homicídio, introduzida ao Código Penal pela Lei nº 13.104/2015, que inseriu o inciso VI ao §2º do art. 121, que diz: “§2º Se o homicídio é cometido: (…) VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.”             A lei também introduziu uma norma penal explicativa do conceito de razões do […]

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