Indico: O compliance officer e o direito penal, de Robles Planas.

Indico: O compliance officer e o direito penal, de Robles Planas.

O catedrático de Direito Penal Universitat Pompeu Fabra – Barcelona – Barcelona, Ricardo Robles Planas, conseguiu sintetizar de maneira acurada e profunda, em breve escrito, os problemas mais instigantes relacionados à posição do compliance officerno direito penal. O artigo está contido no livro “Estudos de dogmática jurídico-penal”, da coleção “Ciência criminal contemporânea”, coordenada pelo professor Cláudio Brandão, da Editora D’Plácido. […]

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Indico: Silvia Batini – sistema acusatório e competência eleitoral.

Indico: Silvia Batini – sistema acusatório e competência eleitoral.

Tenho um gosto especial por obras coletivas porque me permitem, numa rápida leitura, diante da correria do dia a dia, encontrar reflexões preciosas. Uma delas é da prof. Silvana Batini, integrante do Ministério Público Federal, contida no livro intitulado “Sistema Acusatório nos 35 anos da CF/88”, obra lançada pela Editora Thoth e coordenada por Gautiênio da Cruz Paulino, João Paulo […]

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Indico: Valores Constitucionais e Direito Penal – Francesco C. Palazzo

Indico: Valores Constitucionais e Direito Penal – Francesco C. Palazzo

Esse opúsculo do professor italiano Francesco Palazzo, da Universidade de Florença, lançado aqui no Brasil pela Sérgio Antônio Fabris Editor, traz-nos reflexões que são bastante atuais. A principal que colho é referente à zona extremamente sensível da aplicação dos valores constitucionais, que diferem mesmo entre vários países de ordem democrática, em cotejo com o direito penal e seus princípios cardeais, […]

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Tipicidade, bem jurídico e lavagem – Greco Filho

Tipicidade, bem jurídico e lavagem – Greco Filho

Em mais uma de nossas leituras diárias pela manhã, deparamo-nos com o livro “Direito e Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais – visão luso-brasileira”, coordenado pelo professor José de Faria Costa (Faculdade de Direito – Universidade Lusófona) e Marco Antônio Marques da Silva (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), publicado pela Editora Quartier Latin , que contém artigo do […]

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Lista de repositórios digitais nacionais e estrangeiros

Lista de repositórios digitais nacionais e estrangeiros

Na era da digitalização, impossível não entrar em contato com a enorme quantidade de materiais de estudo disponíveis na internet. Com essa finalidade, disponibilizamos aqui uma lista de repositórios digitais, com qualificadas publicações que podem ajudar você a melhorar seu repertório jurídico. RECPC: http://criminet.ugr.es/recpc/ (http://criminet.ugr.es/recpc/%22%20%5Ct%20%22_blank) Indret: http://www.indret.com/es/ (http://www.indret.com/es/%22%20%5Ct%20%22_blank) Diritto Penale Contemporaneo: http://www.penalecontemporaneo.it/ (http://www.penalecontemporaneo.it/%22%20%5Ct%20%22_blank) ZIS: http://www.zis-online.com/ (http://www.zis-online.com/%22%20%5Ct%20%22_blank) (vá ao ícone “pagina […]

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Gracia Martin sobre a imputação objetiva e adequação social

Gracia Martin sobre a imputação objetiva e adequação social

O ABISMO ENTRE A IMPUTAÇÃO OBJETIVA E A ADEQUAÇÃO SOCIAL. Num dos capítulos do livro “O horizonte do finalismo e o direito penal do inimigo”, Gracia Martín expõe interessante tese sobre a imputação objetiva e adequação social que pode ser resumida da seguinte forma: 1 – Os tipos de injusto compreendem necessariamente ações finais, mas só na medida em que […]

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É crime a recusa do médico em realizar exame de corpo de delito determinado por delegado?

É crime a recusa do médico em realizar exame de corpo de delito determinado por delegado?

1 –Dever legal que inexiste por quem não está apto a cumprir a obrigação. Trata-se, aqui, de obtemperar sobre a seguinte hipótese: comete crime de desobediência o médico não pertencente ao quadro oficial de peritos do Estado, os quais inexistem na comarca, que se recusa a realizar o exame de corpo de delito a partir da nomeação ad-hoc pela autoridade […]

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PROVIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO INTERROMPE PRESCRIÇÃO: DECISÃO QUE ACOLHE EMBARGOS NÃO É NOVA SENTENÇA E NÃO PODE POR ISSO MESMO ALTERAR A SEMÂNTICA DO ARTIGO 117, IV, DO CÓDIGO PENAL.

PROVIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO INTERROMPE PRESCRIÇÃO: DECISÃO QUE ACOLHE EMBARGOS NÃO É NOVA SENTENÇA E NÃO PODE POR ISSO MESMO ALTERAR A SEMÂNTICA DO ARTIGO 117, IV, DO CÓDIGO PENAL.

Filipe Maia Broeto[1] Jimmy Deyglisson Silva de Sousa[2] A prescrição é tema que, ao menos avisado, pode parecer simples. Na prática, porém, quando do juízo de subsunção do fato à norma a fim de se identificar, na “timeline” do processo, o termo inicial da contagem ou interrupção de prazo, encontram-se severas dificuldades. A propósito, uma delas relaciona-se com inc. IV […]

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Comentários à alteração do crime de denunciação caluniosa.

Comentários à alteração do crime de denunciação caluniosa.

A lei 14.110/20 alterou a redação do caput do art. 339 do Código Penal, crime de denunciação caluniosa, modificando-lhe o alcance típico. Analisemo-la. A antiga redação assim previa: “Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. […]

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O que é a tipicidade conglobante? Traços iniciais

O que é a tipicidade conglobante? Traços iniciais

            Partindo do conceito de delito como fato típico, antijurídico e culpável, a relação entre os dois primeiros requisitos sempre foi tema de debate na doutrina. Inicialmente, cunhou-se a tipicidade como algo sem qualquer relação com a antijuridicidade, sem nada lhe apontar. Em seguida, entendeu-se que a tipicidade seria um indício da antijuridicidade, um indicativo de sua existência. É a […]

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