DE QUANDO O PROMOTOR OU MAGISTRADO DESEJA CONSIGNAR AS PERGUNTAS NÃO RESPONDIDAS

DE QUANDO O PROMOTOR OU MAGISTRADO DESEJA CONSIGNAR AS PERGUNTAS NÃO RESPONDIDAS

Uma tática capciosa muito utilizada pela acusação ou pelo magistrado no processo penal é a consignação, em termo de interrogatório ou ata de audiência, das indagações feitas quando o acusado opta por permanecer calado. A astúcia do jogador aí é manifesta, pois se a defesa se utiliza do direito constitucional de permanecer em silêncio (CF, art. 5ª, LXIII), é porque […]

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