A influência da resposta à acusação na audiência criminal

A influência da resposta à acusação na audiência criminal

A audiência criminal, como qualquer outra nos demais ramos do direito, desponta como momento concludente e insubstituível no processo para o convencimento do julgador. É nela onde as artérias das percepções sensíveis e as veias das declarações testemunhais irrigam o coração do fato penal. Por isso mesmo a preparação para este momento é de fundamental importância, já que os atores […]

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A ampla defesa e o contraditório só podem ser exercidos se o acusado, por meio de defesa técnica, tiver tempo suficiente para se preparar para a realização dos atos processuais. Por isso devem ser intimadas da audiência com antecedência razoável. O Código de Processo Civil possui dispositivo que atende a este necessidade. É o art. 334, que diz: “Se a […]

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É nulo o ato praticado por advogado suspenso ou licenciado?

É nulo o ato praticado por advogado suspenso ou licenciado?

Há efetiva defesa técnica quando os atos processuais são praticados por advogado com inscrição na OAB suspensa por ato disciplinar? Este foi o caso interessante veiculado pelo informativo 483 do STF.                Na hipótese (HC 85717/SP, rel. Min. Celso de Mello, 9.10.2007), a 2ª Turma considerou violada a cláusula do devido processo legal, na medida em que a ausência de […]

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A inviolabilidade do escritório e a abordagem no automóvel de advogado

A inviolabilidade do escritório e a abordagem no automóvel de advogado

Indagação interessante no âmbito das prerrogativas do advogado diz respeito se o seu automóvel estaria alcançado pela regra da inviolabilidade do seu escritório.             O Estatuto da OAB, em seu art. 7º, inciso II, afirma que: “Art. 7º São direitos do advogado: (…) II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de […]

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Do testemunho de ouvir dizer (hearsay rule) – imediatidade e outras considerações

Do testemunho de ouvir dizer (hearsay rule) – imediatidade e outras considerações

Tem-se a não saudável prática de tornar comum, sem qualquer valoração cautelosa, a testemunha de “ouvida alheia” ou de “ouvi dizer” (hearsay rule) dentro do processo penal brasileiro. De regra, entretanto, a testemunha deveria falar apenas do que viu ou ouviu relativamente e diretamente ao fato investigado e não se ouviu dizer, sem delimitar de quem colhera as informações, transformando […]

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QUEM PODE SER TESTEMUNHA? A DEFESA NÃO PODE SE OMITIR.

QUEM PODE SER TESTEMUNHA? A DEFESA NÃO PODE SE OMITIR.

O art. 202 do CPP afirma com singular clareza que “toda pessoa poderá ser testemunha”. A assertiva não é mera trivialidade, uma vez que “toda pessoa” é designação ampla e, certamente, haveria de colocar em dúvida a hipótese de se uma criança, um adolescente, um deficiente visual ou auditivo, poderiam testemunhar. Mas, sim! Todos os citados podem ser testemunhas! A […]

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Contrariedade à prova dos autos. Uma (im)possibilidade do Ministério Público recorrer

Contrariedade à prova dos autos. Uma (im)possibilidade do Ministério Público recorrer

A apelação é o recurso cabível contra decisões condenatórias do tribunal do júri e seus fundamentos são a ocorrência de nulidade posterior à sentença; a contrariedade, da sentença, à lei ou à decisão dos jurados; o erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou medida de segurança; e quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos […]

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Valoração negativa da personalidade e mentira do réu – nem tudo que reluz é ouro.

Valoração negativa da personalidade e mentira do réu – nem tudo que reluz é ouro.

O cálculo da pena-base é o primeiro importante passo para a definição da pena adequada a ser aplicada ao réu, ou seja, individualizar a sanção penal e entregar-lhe este direito. Em nossa legislação, os elementos a serem observados para o início da dosimetria estão fincados no art. 59 do Código Penal, que tem a seguinte redação: “Art. 59 – O […]

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A IMPORTÂNCIA DA PARCERIA COM O ADVOGADO CRIMINALISTA

A IMPORTÂNCIA DA PARCERIA COM O ADVOGADO CRIMINALISTA

              Uma forma interessante e rentável de se estabelecer network exitosa é o estabelecimento de parcerias. Na advocacia, como em qualquer profissão, é impossível dominar todas as áreas e, como também não será possível filtrar todos os clientes que lhe procuram, necessário que aquele que bate à sua porta não saia sem uma alternativa ao problema relatado.               Assim pode […]

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Linguagem e advocacia criminal – fracasso e sucesso.

Linguagem e advocacia criminal – fracasso e sucesso.

Numa era em que o efêmero e o líquido (para tomar a já gasta expressão de Bauman[1]) se projetam como substância vital da sociedade, qualquer tarefa que demande uma diligência maior parece ser repelida de plano, como se, por esta característica mesma, não fosse capaz de levarmo-nos à conquista que queremos. A advocacia sofre com essa conjuntura e procura atender […]

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