Tipicidade, bem jurídico e lavagem – Greco Filho



Tipicidade, bem jurídico e lavagem – Greco Filho

Em mais uma de nossas leituras diárias pela manhã, deparamo-nos com o livro “Direito e Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais – visão luso-brasileira”, coordenado pelo professor José de Faria Costa (Faculdade de Direito – Universidade Lusófona) e Marco Antônio Marques da Silva (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), publicado pela Editora Quartier Latin , que contém artigo do respeitado professor Vicente Greco Filho, titular da Universidade de São Paulo.

Em primeiro lugar, destaca-se a prosa clara e objetiva, sem solavancos comuns provocados por palavras e expressões inadequadas embotadas do direito, as quais estão bem presentes em autores “modernos”.

Em segundo lugar, quanto ao conteúdo, o autor traz uma análise da importância da tipicidade ao direito penal, pois é ela mesma a segurança primária que do cidadão frente ao Estado.

Ressalta que a tipicidade deve abarcar toda e qualquer manifestação do penal.

Relativamente ao bem jurídico da lavagem de capitais, destaca que está ligado ao crime antecedente.

Aponta que não só o crime de lavagem de dinheiro é mais um elo na cadeia dos crimes antecedentes, como ele é praticado justamente para ocultar e assegurar o seu proveito.

Portanto, devido ao fato de a própria Lei n. 9.613/1998 estabelecer uma vinculação processual de competência para o julgamento do crime de lavagem de dinheiro, isso estaria a indicar “que o crime de lavagem acompanha o crime antecedente, não apenas no plano da competência, mas também no plano do direito material e tutela de bens jurídicos”.

Em suma, o bem jurídico tutelado pelo branqueamento é o mesmo tutelado pelo delito antecedente.

O autor é mais que reconhecido e a leitura do artigo é bastante recomendada.

Por: Jimmy Deyglisson


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