Momento e forma corretos para se alegar nulidade na sessão do júri

Momento e forma corretos para se alegar nulidade na sessão do júri

Questão prática muito importante é preclusão da alegação de nulidade. Como é sabido, a preclusão, em razão do error in procedendo cometido por qualquer das partes ou pelo juiz, resulta na imutabilidade da matéria que iria ser questionada, caso os reclamos não sejam realizados no momento oportuno. Relativamente às nulidades ocorridas na sessão em plenário do júri, rege o art. […]

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O que é o aparte no júri?

O que é o aparte no júri?

É sabido que o plenário do tribunal do júri abriga um dos maiores fenômenos do exercício da advocacia criminal, que são os debates orais, ocorrido na arena das palavras. Este acontecimento é o ponto culminante do processo que julga os crimes tentados ou consumados contra a vida pois, diante de juízes leigos que não conhecem a dogmática jurídica, terão de […]

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O que é a tipicidade conglobante? Traços iniciais

O que é a tipicidade conglobante? Traços iniciais

            Partindo do conceito de delito como fato típico, antijurídico e culpável, a relação entre os dois primeiros requisitos sempre foi tema de debate na doutrina. Inicialmente, cunhou-se a tipicidade como algo sem qualquer relação com a antijuridicidade, sem nada lhe apontar. Em seguida, entendeu-se que a tipicidade seria um indício da antijuridicidade, um indicativo de sua existência. É a […]

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A dosimetria da tentativa. Qual critério?

A dosimetria da tentativa. Qual critério?

A dosimetria nos crimes tentados envolve a possibilidade de o juiz diminuir, num patamar de um a dois terços, a pena que se daria ao crime consumado. Diz o parágrafo único, art. 14, do Código Penal: “Parágrafo único – Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.” Nesse […]

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03 motivos pelos quais devo comparecer ao local do crime

03 motivos pelos quais devo comparecer ao local do crime

            Poucas coisas são tão desprezadas na prática da advocacia criminal, sobretudo em crimes de competência do tribunal do júri, quanto o comparecimento do advogado ao local do crime.             O processo nada mais é que uma narrativa de um fato passado, uma história relatada por testemunhas que viram ou ouviram também no passado, o que as faz consultar a […]

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Matei sem motivo. Isso é fútil?

Matei sem motivo. Isso é fútil?

A ausência de motivos pode ser interpretada como um motivo fútil? Neste texto fazemos apontamentos doutrinários e jurisprudenciais.

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Um homicídio pode ser qualificado como fútil e torpe ao mesmo tempo?

Um homicídio pode ser qualificado como fútil e torpe ao mesmo tempo?

O §2º do art. 121, prevê em seu inciso I a qualificadora do motivo torpe, que é entendida como “repugnante, abjeto, vil, que causa repulsa excessiva à sociedade”[1]. Já no inciso seguinte, torna qualificado o homicídio praticado por motivo fútil, que é compreendido como “mínima importância, manifestamente desproporcional à gravidade do fato e à intensidade do motivo”[2].             É absolutamente […]

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Que é feminicídio? Qualificadora subjetiva ou subjetiva? Quais as consequências?

Que é feminicídio? Qualificadora subjetiva ou subjetiva? Quais as consequências?

O feminicídio é uma qualificadora do homicídio, introduzida ao Código Penal pela Lei nº 13.104/2015, que inseriu o inciso VI ao §2º do art. 121, que diz: “§2º Se o homicídio é cometido: (…) VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.”             A lei também introduziu uma norma penal explicativa do conceito de razões do […]

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O ciúme pode tornar o homicídio privilegiado ou qualificá-lo?

O ciúme pode tornar o homicídio privilegiado ou qualificá-lo?

Recente acontecimento na cidade de São Luís-MA, onde um policial militar foi preso em flagrante após ter atirado contra a esposa e o amante, logo depois de os flagrarem na cama do próprio quarto[1], levantou o debate sobre a motivação do homicídio que, ao que tudo parece, foi o ciúme.             O ciúme é um sentimento complexo, ora descrito como […]

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A inviolabilidade do escritório e a abordagem no automóvel de advogado

A inviolabilidade do escritório e a abordagem no automóvel de advogado

Indagação interessante no âmbito das prerrogativas do advogado diz respeito se o seu automóvel estaria alcançado pela regra da inviolabilidade do seu escritório.             O Estatuto da OAB, em seu art. 7º, inciso II, afirma que: “Art. 7º São direitos do advogado: (…) II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de […]

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